Cursos
Constitucionalismo e Políticas Públicas: uma introdução
De Sexta-feira 20 Agosto 2021 - 14:00
Até Sexta-feira 17 Setembro 2021 - 17:00
Até Sexta-feira 17 Setembro 2021 - 17:00
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Curso de Extensão
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PÚBLICO-ALVO |
CARGA HORÁRIA
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AULAS |
CRONOGRAMA |
DIA DA SEMANA |
HORÁRIO |
VAGAS |
Professor |
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Constitucionalismo e Políticas Públicas: uma introdução |
Agentes públicos federais, estaduais e municipais; servidores(as) do TCM sociedade civil organizada e interessados(as) no tema (texto geral para os cursos abertos) |
15 h (aulas on line + eventuais atividades propostas) |
5 |
20/08 27/08 03/09 10/09 17/09 |
6ª feira |
14h às 17h |
50 |
Prof. Mestre/Doutorando Luis Eduardo Morimatsu Lourenço |
OBJETIVO GERAL DO CURSO:
Sob a perspectiva jurídica, é de praxe conceber as políticas públicas como meios para efetivação de direitos de cunho prestacional pelo Estado, sem embargo, por óbvio, da importância destas políticas para a efetivação de direitos não fundamentais, inclusive. Isto implica reconhecer nos Direitos Sociais e nos demais Direitos Fundamentais o objetivo final de grande parte das políticas públicas.
A CF/88 inaugurou um novo estatuto fundamental para uma cidadania carente de direitos: fez-se inserir no texto constitucional inúmeros comandos que demandam ação prestativa estatal. De fato, saúde universal, educação pública, assistência social, cultura, previdência social, meio ambiente, acesso à justiça, são todos eles comandos impostos pela Constituição.
O Poder Constituinte instituiu, ainda, o pagamento de tributos como aspecto essencial à dinâmica estatal. Ora, somente um juízo majoritariamente positivo sobre as políticas públicas estatais legitima, de fato, a arrecadação tributária e a existência da burocracia ela mesma. Um Estado em alguma medida intervencionista demanda maior preocupação e atenção às políticas públicas porque exigirá maiores recursos para implementar e concretizar suas ações.
MODALIDADE: On-line
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1ª Aula
- Pressupostos teóricos, históricos e sistemáticos do desenvolvimento do ideal constitucional e da Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
- Material didático: Texto base (repositório de textos) e aula online (Link do Microsoft Teams disponibilizado; basta clicar no link na hora e data marcada).
2ª Aula
- Políticas Públicas sob prisma jurídico e Mínimo Existencial
Material didático: Texto base (repositório de textos) e aula online (Link do Microsoft Teams disponibilizado; basta clicar no link na hora e data marcada).
3ª Aula
- Neoconstitucionalismo e a constitucionalização do Direito Administrativo.
Material didático: Texto base (repositório de textos) e aula online (Link do Microsoft Teams disponibilizado; basta clicar no link na hora e data marcada).
4ª Aula
- Da Reserva do Possível e a prioridade orçamentária dos Direitos Fundamentais
Material didático: Texto base (repositório de textos) e aula online (Link do Microsoft Teams disponibilizado; basta clicar no link na hora e data marcada).
5ª Aula
- Federalismo e a questão Municipal
Material didático: Texto base (repositório de textos) e aula online (Link do Microsoft Teams disponibilizado; basta clicar no link na hora e data marcada).
RECURSOS FÍSICOS E DIDÁTICOS:
Cada aula possuirá texto base como fundamento teórico e aula online (Microsoft Teams – Link disponibilizado pela Escola: não é necessário baixar o app, basta clicar no dia e horário marcado). Neste sentido, os desenvolvimentos e a abordagem sistemática dos temas em discussão sempre partirão de pressupostos teóricos historicamente constituídos, que serão devidamente explicitados em aula online. Pretende-se articular o horizonte significativo que condiciona toda e qualquer compreensão com a abordagem estrutural-sistemática do complexo proposto. Deve-se destacar, ainda, a preocupação com uma linguagem clara e acessível a todos os interessados.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Malheiros, 2017.
ARRETCHE, Marta. Democracia, federalismo e centralização no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2014.
BARROSO, Luís Barroso. Curso de Direito Constitucional contemporâneo. São Paulo: Saraiva, 2013.
BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do Direito Administrativo: Direitos fundamentais, Democracia e Constitucionalização. Rio de Janeiro: Renovar, 2014.
BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros, 2013.
BRANCO, Paulo Gustavo Gonet; COELHO, Inocêncio Mártires; MENDES, Gilmar. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2008.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional. Coimbra: Almedina, 1993,
CHRISPINO, Álvaro. Introdução ao estudo das Políticas Públicas. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, 2016.
DALLARI, Dalmo de Abreu. A Constituição na vida dos povos. São Paulo: Saraiva, 2013.
DA SILVA, Virgílio Afonso. A Constitucionalização do Direito. São Paulo: Malheiros, 2008.
________________________. Direitos fundamentais: conteúdo essencial, restrições e eficácia. São Paulo: Malheiros, 2017,
DIMOULIS, Dimitri; MARTINS, Leonardo. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais. São Paulo: Atlas, 2014.
FONTE, Felipe de Melo. Políticas Públicas e Direitos Fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2018.
HESSE, Konrad. Temas Fundamentais do Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009.
KELLY, John M. Uma breve história da teoria do direito ocidental. São Paulo: Martins Fontes, 2010.
MARINONI. Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel; SARLET; Ingo Wolfgang. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: RT, 2012.
MENDES, Gilmar; PAIVA, Paulo (orgs). Politicas Públicas no Brasil: uma abordagem institucional. São Paulo: Saraiva, 2017.
MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Coimbra: Coimbra Editora, 2002.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos Direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2018.
SARMENTO, Daniel; DE SOUZA NETO; Cláudio Pereira. Direito Constitucional. Teoria, História e Métodos de Trabalho. Belo Horizonte; Fórum, 2012.
SECCHI, Leonardo. Políticas Públicas. São Paulo: Cengage Learning, 2013.
TAVARES, André Ramos. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012.
VALLE, Vanice. Políticas Públicas, Direitos Fundamentais e Controle Judicial. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
AVALIACÃO E CONTROLE DE FREQUÊNCIA:
- Presença dos alunos em aula e atividades desenvolvidas durante as aulas. A presença dos alunos será aferida mediante lista de chamada.
- A aprovação do aluno ou aluna pressupõe sua presença em, no mínimo, 4 (quatro) das 5 (aulas) aulas.
BREVE CURRÍCULO:
Prof Luís Eduardo Morimatsuo
Graduações em Direito e Filosofia. Mestre em Filosofia e Especialista em Direito Constitucional. Doutorando em Filosofia. Assessor e Docente da Escola Superior de Gestão e Contas Públicas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. Tem interesse nas seguintes áreas: História da Filosofia austro-alemã; Epistemologia e Filosofia da Ciência (ênfase sobre o desenvolvimento, lógica e metodologia das ciências humanas e sociais); Filosofia Política e do Direito; Interpretação Jurídica; Teoria Constitucional contemporânea; Constitucionalismo e Políticas Públicas; Teoria Geral do Estado e Ciência Política; Teoria da Democracia; Direitos Fundamentais; Federalismo e a questão municipal.
